Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200805176A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.1457941200805176Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoTexto associadoNo que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098503Direito AdministrativoJoão somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.Questão 457941200754056Direito AdministrativoAcerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobra...Questão 457941200981968Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprov...Questão 457941201243005Direito AdministrativoAcerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inex...Questão 457941201255704Direito AdministrativoCom base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.Questão 457941201293134Direito AdministrativoA promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.Questão 457941201668355Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.O ...Questão 457941201686129Direito AdministrativoNo que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.João é servidor de entidade integrante da administração indireta.Questão 457941201969722Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.Questão 457941202000250Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.O ato de aposentadoria compulsória constitui exemplo de ato administrativo vincula...