Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200805199Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou p...1457941200805199Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | PeculatoDefine a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:ACondescendência criminosa.BExcesso de exação.CConcussão.DPrevaricação.EPeculato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101968Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é correto afirmar.Questão 457941200277425Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circun...Questão 457941200384436Direito PenalAssinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.Questão 457941200555604Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor para...Questão 457941200614043Direito PenalPara efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de ativ...Questão 457941200711136Direito PenalRonaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O ...Questão 457941200959075Direito PenalQual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ant...Questão 457941201245189Direito PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201645729Direito PenalDe acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a e...Questão 457941201829805Direito PenalLeia com atenção o texto a seguir. As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformaç...