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Considerando as penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz à seguinte afirmativa correta:
“A Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu pode ser emendada por proposta ______________________ e aprovada pelo quórum de ______________________.” A...
Analise as afirmativas a seguir. I. Desenvolver ações públicas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças dos usuários do RPPS e de seus depen...
Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantida de: I. Ate...
“De acordo com o Código de Obras Plano Diretor de Nova Friburgo sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada sinalizaç...
A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que os membros do Magistério não poderão ser afastados do exercício de regência de turma, salvo:
A Lei Municipal nº 4.667/2019 – Código de Ética do Município, aduz que a conduta ética dos agentes públicos municipais será regida por este Código de ...
A acumulação de cargos é prevista no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do município de Nova Friburgo-RJ. Sobre este assunto, analise as afirma...
Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público...