Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n...

Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por: I. Um (1) dia, para doação de sangue. II. Oit...

No âmbito do Município, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

De acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor no...

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:

Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a di...