De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gest...

A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador...

No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem...

A concessão de suprimento de fundos é feita a servidor para o pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução. Entre...

Dois tipos de informações financeiras podem ser produzidos por governos: as Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral (EFP) e as Demons...

De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing). Assinale a opção ...

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, os empréstimos subsidiados são obtidos por entidade em termos mais favoráveis q...

O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado ...

Receita Pública é o conjunto dos recursos econômicos e financeiros previsto no orçamento de um Estado e arrecadado compulsoriamente para fazer face às...