Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão est...

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...

Qual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?

Há crime quando o agente pratica o fato:

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe...

Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De ...

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei n...

Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...