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Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.
Considerando a legislação tributária, julgue o item.São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.A prescrição da pretensã...
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidên...
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A atualização monetária, os ...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios...
A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.
A respeito do direito tributário, julgue o item.A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do cr...