Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200805725Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescent...1457941200805725Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeSobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:AO direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.BÉ dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.CO direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.DÉ permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.EO direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, os produtos que seguem possuem venda pro...Questão 457941200467236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que toca ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta: I. A remi...Questão 457941200660214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE foi criado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, sendo nela conceituado como “o con...Questão 457941200719314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, cabe aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos...Questão 457941200975783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu ...Questão 457941201029859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar. II. O poder familiar é exercido e...Questão 457941201111824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibi...Questão 457941201305167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos programas de atendimento socioeducativo sobre a responsabilidade do poder judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941201353795Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela que advém por ...Questão 457941202011998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à família substituta, analise as afirmativas a seguir. I. A colocação da criança ou adolescente em família substituta se fará mediante a guarda...