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Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administra...

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457941200805749
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
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