A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos...

O prazo para conclusão do processo disciplinar, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime juríd...

Nos termos dos preceitos da Lei nº 8.112 de 1990, acerca do Regime Disciplinar do servidor público, aponte a única resposta correta:

Eduarda é servidora efetiva de uma organização pública. A servidora é especialista em gestão de pessoas com formação em Administração. No semestre pas...

Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar:

Além de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e retirar, sem prévia anuência da autoridade competente...

Dentre outros deveres do servidor regido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações, encontra-se o de;

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...

Quanto às formas de provimento em cargo público federal, é correto afirmar:

Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e...

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. So...