À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade adminis...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Como regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbara...

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, não podendo a lei ou os demais atos normativos dispor em sentido c...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.O agente público ...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, qua...

Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a A...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.É vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manu...