Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administra...

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Con...

Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos administrativos no âmbito das licitações e contratações públicas.Conside...

Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os ite...

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviç...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de v...

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. O exercício dos poderes administrativos não é u...