Considerando o processo de descentralização admini...

Q: Considerando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:

A) as autarquias e os consórcios públicos, instituídos para gestão associada de serviços públicos de que trata o artigo 241 da Constituição Federal, na forma da Lei nº 11.107/2005. | B) as sociedades de economia mista e as empresas públicas criadas por lei com personalidade de direito privado. | C) as concessionárias e permissionárias para as quais são transferidas a execução e titularidade de serviços públicos, na forma do artigo 175 da CF. | D) as autarquias, as fundações governamentais e os consórcios públicos, que, no entanto, não detém a gestão dos serviços, mas apenas estão autorizados a executá-los. | E) as entidades de direito público criadas pelos entes estatais, excluindo-se dessa forma de distribuição de competências as entidades com personalidade de direito privado, instituídas pelo Poder Público, porque a elas não se pode transferir a titularidade e a execução de serviços públicos.

457941200805951

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Considerando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o processo de descentralização administrativa, são for...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o processo de descentralização administrativa, são for...

Questões relacionadas para praticar