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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE, Legislação de Educação Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), julgue o seguinte item.
Constitui meta do PNE a garantia de sistema educacional
inclusivo, preferencialmente na rede regular de ensino, a toda
a população que, com idade entre quatro e dezessete anos,
tenha deficiência, transtornos globais do desenvolvimento,
altas habilidades ou superdotação.