Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência au...

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação de Educação Especial

Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência auditiva, porém o diretor da escola onde o pai foi procurar vaga não o matriculou, alegando que não possuíam turmas especiais. Seus pais continuaram com dificuldades para matricular seu filho também em outras escolas, que tinham a mesma situação.

Diante do exposto, é correto afirmar que

o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.

as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.

o ECA estabelece que é dever do Estado atender crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino e, na falta de turmas especiais, fica sob responsabilidade da família prover o atendimento especializado.

as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

há uma contradição na legislação, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, pois o ECA estabelece que este atendimento deve considerar a realidade da escola, posto que o Estado não pode suprir integralmente as necessidades desse grupo em todas elas.

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Diante do exposto, é correto afirmar que

o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.

as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.

as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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