Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200806119Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de constitucio...1457941200806119Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025732Direito AdministrativoEm relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.O...Questão 457941200067176Direito AdministrativoAcerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotéti...Questão 457941200607109Direito AdministrativoNão gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu in...Questão 457941200671081Direito AdministrativoCom relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Conforme a doutrina, a União pode firma...Questão 457941200737294Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoQuestão 457941201072493Direito AdministrativoAcerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcio...Questão 457941201225920Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo...Questão 457941201322137Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originária...Questão 457941201672110Direito AdministrativoNo que se refere à descentralização na gestão pública, julgue o item que se segue.Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por...Questão 457941201960276Direito AdministrativoUma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do município. Para justificar o ato, r...