No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Fere o princípio constituciona...

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis...

A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gêne...

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso ...

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O arresto preventivo de determinado i...

No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP. I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de ac...