O servidor que, no período de estágio probatório, ficar em
licença para tratamento de saúde por mais de 30 (trinta)
dias passará por avaliação de junta médica, visando verificar se está apto para exercer as funções de seu cargo.
De acordo com a Lei no
1.729/68, se considerado inapto
para o cargo, poderá o servidor ser