Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale ...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a identificação do aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à s...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define ser responsável por atos dos seus agentes que ...

No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços...

A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Assi...

Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, assinale a alternativa correta.

Em relação às características inerentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mi...

A legislação brasileira define um dos poderes administrativos do Estado como sendo a atividade de administração pública que, limitando ou disciplinand...

Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta: I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão adm...