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O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Administração Pública, de forma que sua observância é obrigatória. Sobre...
O princípio da Administração Pública que não constava originalmente na redação da Constituição em 1988 é o da
Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno...
O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.
Os princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerê...
Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalid...
São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento corr...
De acordo com a Lei 14.133/21, não é modalidade de licitação o(a)
São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
O secretário do prefeito estava diante de uma série de ordens internas que precisava transmitir aos seus subordinados. Essas ordens eram cruciais para...