Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da ...

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste. Nessa situaç...

Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.

Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competênc...

De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.