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De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tend...

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457941200806399
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de obrigações tributárias contidas no CTN, especialmente no seu artigo 245.
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