Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à
criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos
em condição peculiar de desenvolvimento, na formulação
do ECA o legislador atentou também por garantir-lhes o
acesso à justiça. Nesse sentido, o artigo 141 garante
esse acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário, sendo que a assistência judiciária
gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por
meio de defensor público ou