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  4. Questão 457941200806461

Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança ...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sertãozinho - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sertãozinho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200806461
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, na formulação do ECA o legislador atentou também por garantir-lhes o acesso à justiça. Nesse sentido, o artigo 141 garante esse acesso à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de defensor público ou
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