Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200806500Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação d...1457941200806500Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio AmbienteCom base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA): APlanejar, coordenar, supervisionar e controlar, de forma descentralizada e articulada, a Política Estadual do Meio Ambiente. BExercer o policiamento do meio ambiente e atividades na área de inteligência ambiental, utilizando-se de armamento apenas em situações de comprovada necessidade. CEstabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. DLicenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. ESugerir modifcações ou adoção de diretrizes que visem harmonizar as políticas de desenvolvimento tecnológico com as de meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050844Legislação EstadualAs Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) preveem um tipo de gestão por meio da qual o colet...Questão 457941200439823Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:Questão 457941200483522Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovaçã...Questão 457941200566971Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município (PDPM) de Criciúma, consideram-se “Vias Arter...Questão 457941200607667Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei nº 7.543/1988/SC que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, analise os itens abaixo. Também n...Questão 457941200793687Legislação EstadualNos termos da Lei n o 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:Questão 457941200947062Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, no que se refere à posse, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.Questão 457941201058648Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985), o regime de trabalho dos...Questão 457941201062028Legislação EstadualConforme as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), os processos de avaliação es...Questão 457941201678230Legislação EstadualO município como ente federado, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido por sua Lei Orgânica. Analisando a Lei Orgâ...