No que se refere ao direito de empresa, assinale a...

Q: No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A) O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial. | B) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas. | C) De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial. | D) Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja considerada empresária. | E) A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

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No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

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