///
A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentes
De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de difere...
No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:
Quais as boas práticas para serviços de alimentação estabelecidas pelo Ministério da Saúde na Resolução nº 216/2004 para realização dos procedimentos ...
Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da ...
De acordo com a regulamentação em direito sanitário, a instauração do processo administrativo sanitário deve seguir qual fluxo?
Leia o texto a seguir. Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou servi...
Na Lei nº 8.080/1990, “o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso...
A vigilância sanitária atua na prevenção e controle de doenças. Qual doença é um problema de saúde pública e está sob constante monitoramento da vigil...
De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos
Nos veículos que transportam alimentos destinados ao consumo humano, com intuito de garantir a integridade e a qualidade dos produtos, bem como impedi...