Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200806716O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segund...1457941200806716Ano: 2024Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaO Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segundo esse estatuto, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:Aserviços de reabilitação sempre que necessários, conforme as normas vigentes do Ministério da SaúdeBatenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida Cserviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionaisDoferta de próteses, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, para qualquer tipo de deficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200681605Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais v...Questão 457941200905197Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de...Questão 457941200907771Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao ...Questão 457941200988738Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo...Questão 457941202019071Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – busca garantir que todas as pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de oportuni...