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"A criança terá direito à liberdade de expressão. Esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e idéias de todo tipo,...
A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:
Reza o artigo 10 do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pes...
Entre os instrumentos técnico-operativos utilizados pelo assistente social no Poder Judiciário, a entrevista, a visita domiciliar e registros como rel...
O Código de Ética do Assistente Social estabelece como deveres do assistente social nas relações com os usuários:I. Devolver informações colhidas nos ...
Os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, garantidos pelo Estatuto do Idoso, consta o Direito dos Alimentos. Seu artigo 11 reza: "Os alimentos serão p...
Estabelece o artigo 5º da Lei Maria da Penha: "Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que...
A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:
O tema perícia social na esfera do judiciário vem produzindo importantes debates, entretanto, não é claro para os assistentes sociais judiciários a di...
Em relação aos conceitos de perícia social, estudo social, parecer, pesquisa social e relatório social, assinale a alternativa correta.