“É um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo preten...

Conforme o art. 22, da Lei nº 4.320/1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas ...

Escolha a alternativa que preenche a lacuna e torna a definição abaixo correta. De acordo com o artigo quinto, parágrafo quarto da lei complementar nú...

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas: I. O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são aval...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ...

A igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro diz respeito ao princípio orçamentário da(o):

O art. 2º da LRF apresenta o seguinte conceito: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ...

No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, NÃO é correto afirmar que

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges...

Conforme o disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais...