Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200806862A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrôn...1457941200806862Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Legislação FederalA Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.Tendo por base o que se determina nessa lei, qual alternativa não está correta?AExerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo o profissional que se incumbir de atividades conforme as atribuições discriminadas em seu registro.BAs profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem no aproveitamento e utilização de recursos naturais.CAs qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.DO exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos que possuam diploma registrado de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016531Legislação FederalAinda acerca da NBR 9050:2004, em relação ao mictório, devem ser previstas duas barras verticais de apoio, fixadas com afastamento de 0,60m, centraliz...Questão 457941200431308Legislação Federal“Art. 2° Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades _____________ sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de i...Questão 457941200639925Legislação FederalLEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOÀ luz da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, responda a próxima questão. Leia as assertivas e assinale a incorreta.Questão 457941201277954Legislação FederalDe acordo com o art. 4º, eleger o Presidente, Diretores, integrantes do Conselho Fiscal e representantes junto ao COFECI é de competênciaQuestão 457941201287750Legislação FederalO art. 7º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino públic...Questão 457941201759482Legislação FederalA Lei Federal n° 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o a...Questão 457941201770621Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso a Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, não está correto o que se afirma na alternativa:Questão 457941201858767Legislação FederalO programa da Bolsa-Formação oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Esse programa é apresentado em duas modalidades, ou seja,...Questão 457941201877265Legislação FederalAnalise as alternativas e assinale a incorreta.Questão 457941201942453Legislação FederalConforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima . Analise a...