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A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, ...
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). ( ) Destacar o papel estrat...
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), analise as assertivas abaixo:I. Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a s...
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, em relação à moradia, analise as assertivas abaixo: I. Os agentes financeiros, ...
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertiv...
Giovana saiu com as amigas para comemorar a promoção que obteve em seu trabalho. Chegando em casa, encontrou seu marido Marcus muito nervoso, porque e...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no moment...
Assinale a alternativa correta sobre a Corte Interamericana no Caso Honorato.
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convençã...
“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento...