Quanto ao poder disciplinar apresentado na Lei Fed...

Q: Quanto ao poder disciplinar apresentado na Lei Federal 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser determinada a suspensão do exercício profissional por até 90 (noventa) dias. | B) A jurisdição disciplinar estabelecida na lei não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei. | C) Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos estão a advertência pública e a censura confidencial. | D) Da imposição de qualquer penalidade, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

457941200806927

Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRO - PEDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs

Quanto ao poder disciplinar apresentado na Lei Federal 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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