Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200807043Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes d...1457941200807043Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalImagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que Apoderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.Bpoderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.Cnão será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.Dnão será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).Epoderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076165Direito Processual PenalAnalise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:Questão 457941200227497Direito Processual PenalO art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício;II. por representação da autoridade policial;...Questão 457941200670525Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,Questão 457941201010099Direito Processual PenalSobre os meios de prova, é correto afirmar queQuestão 457941201102759Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941201316394Direito Processual PenalCom relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201434137Direito Processual PenalCabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentençaQuestão 457941201892110Direito Processual PenalFaz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal queQuestão 457941202034865Direito Processual PenalQuanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941202052814Direito Processual PenalSobre a Lei n° 12.850/2013, é correto dizer que