Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei ...

Q: Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirm

A) poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior. | B) poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa. | C) não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo. | D) não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas). | E) poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.

457941200807043

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal

Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que

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