///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Estreito - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade:
I. Mário, servidor público efetivo, lotado na Fundação das Águas de seu Município.
II. Garcia, Deputado Federal.
III. Lúcia, contratada da Secretaria de Finanças Municipal, para temporada de serviço de três meses.
IV. Joana, presta serviço em uma escola municipal sem remuneração.