O Princípio no Direito Tributário que menciona que qualquer alteração na legislação tributária só pode produzir efeitos ...

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:

O Município poderá instituir impostos sobre: I- Propriedade predial e territorial urbana. II- Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oner...

Conforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:

De acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos dec...

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado...

Analise as alternativas e depois marque a incorreta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:

Assinale a alternativa incorreta:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Sem prejuízo do disposto neste Código, a lei pode ...