///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Atuação da Defensoria Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente
intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha
proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para
a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à
Defensoria Pública.