///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC, analise as afirmativas abaixo:
I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será lançada, anualmente, por homologação pela autoridade administrativa;
II. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo não poderá ser recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis;
III. a base de cálculo da Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será determinada, para cada imóvel, através de rateio, divisível, proporcional, diferenciado, separado e individual do custo da respectiva atividade pública específica.
Está correto o que se afirma em