Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título...

457941200807322

Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia | Legislação Brasileira e Normativas

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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457941200807322

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto d...

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