Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200807344O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distri...1457941200807344Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioO Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público:ASão vinculados à pessoa jurídica que efetuar a arrecadação, salvo revogação.BPertencerão à competência legislativa daquela que os tenham arrecadado. CPertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.DSão vinculados à União, salvo a delegação de competência por ato unilateral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252673Direito TributárioCom base nas disposições constantes da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a...Questão 457941200661025Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...Questão 457941200987725Direito TributárioAyla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de...Questão 457941201130896Direito Tributário“É vedado aos Entes Federativos, bem como às fundações públicas e autarquias vinculadas a estas entidades políticas, que desenvolvam atividade prepond...Questão 457941201277290Direito TributárioVerificado negócio jurídico praticado pelo contribuinte com a deliberada finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador para que não fosse reco...Questão 457941201360348Direito TributárioSobre fraude à execução fiscal pode se afirmar que:Questão 457941201389703Direito TributárioO Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Administrativo Fiscal (PAF) quando h...Questão 457941201401695Direito TributárioMarina é proprietária de um imóvel de 21.000 m2 localizado na área de expansão urbana de Divinópolis. O imóvel é acessado por via com meio-fio e calça...Questão 457941201721399Direito TributárioDecreto do Estado X foi editado contendo benefícios fiscais de ICMS em relação a laticínios, com a condição que os produtos beneficiados sejam produzi...Questão 457941202033356Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, analise a...