Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200807346Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação,...1457941200807346Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Operações de CréditoNos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências que prevê, equipara-seAà operação de crédito.Bà concessão de garantia.Cà dívida pública mobiliária.Dao refinanciamento da dívida mobiliária.Eà dívida pública consolidada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025027Direito FinanceiroConforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Lí...Questão 457941200324253Direito FinanceiroReceita pública é todo recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas. Quanto à afetação patrimonial, podem ser:Questão 457941200446967Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar n° 101/00,Questão 457941200571883Direito FinanceiroEstabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras del...Questão 457941200716650Direito FinanceiroAcerca das disposições constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar que não é vedada aQuestão 457941201394235Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece, no que diz respeito às operações de crédito por antecipação de receita, que estas deverão cumprir as exig...Questão 457941201455625Direito FinanceiroA vedação constitucional quanto à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas median...Questão 457941201605367Direito FinanceiroPara efeito da Lei Complementar n.º 101/2000, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio...Questão 457941201835631Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta, conforme decisões do STF e STJ.Questão 457941201949559Direito FinanceiroDeterminado ente público despendeu duzentos mil reais para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma repartição pública, objetivando torná-lo mai...