Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200807358

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a concretização dos direitos fundamentais, analise as a...

1

457941200807358
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Saúde Pública | Política Social

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a concretização dos direitos fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença.

II. A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.

III. Cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na ANVISA, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200092275Direito Constitucional

São garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos ...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais
Questão 457941200117634Direito Constitucional

Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.

#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941200287559Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200486834Direito Constitucional

De acordo com a norma do Art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Brasileira: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a an...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional
Questão 457941200776473Direito Constitucional

Referente à Organização Político-Administrativa, analise as seguintes hipóteses: • O Município Alfa foi criado por lei estadual, dentro do período det...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200791997Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça e os desdobramentos relacionados a elas, assinale a alternativa correta.

#Ministério Público#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941201347624Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal
Questão 457941201473362Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201708828Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Todo poder emana do povo. ( ) É objet...

#Metas Constitucionais da República#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201959784Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo: I. O município é competente para legislar em matéria de segurança em estabelecimentos financeiros (Terminais de autoaten...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Distribuição de Competências Constitucionais

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Defensoria PúblicaQuestões do FUNDATEC