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Assinale a alternativa que contém um órgão da administração indireta:
O controle na Administração Pública pode ocorrer de diversas formas, garantindo a legalidade e eficiência dos atos administrativos. Sobre o controle i...
São espécies de atos administrativos: ( ) Atos materiais.( ) Atos punitivos. ( ) Atos normativos. ( ) Negociais. Os itens são, de cima para baixo, res...
Os Entes Públicos devem realizar a compra de bens e contratação de serviços através das licitações, ressalvados os casos expressamente previstos em le...
Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Carta Magna, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e pl...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito...
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da legalidade que rege a Administração Pública:I - Um princípio constitucional e uma garantia fundament...
Os Atos Administrativos tem como finalidade expressar a vontade dos agentes públicos e somente serão considerados válidos quando cumprirem todos os re...
Leia as opções abaixo: I - A instauração de um processo administrativo disciplinar se dá com a designação da comissão processante. II - O processo adm...
São princípios do Direito Administrativo: I - Princípio da legalidade. II - Princípio da impessoalidade. III - Princípio da técnica jurídica. IV - Pri...