O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de control...

Julgue o item que se segue.O poder regulamentar é um poder administrativo discricionário pelo qual o Executivo pode editar normas para a execução das ...

Julgue o item que se segue.Segundo a teoria clássica da administração pública, o Estado e a administração pública são conceitos idênticos, e não há di...

Julgue o item que se segue.A execução dos serviços públicos de caráter industrial ou comercial é regida exclusivamente pelo Direito Administrativo, co...

Julgue o item subsequente. Todos os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos, pois integram pessoas jurídic...

A prescrição aplicável às infrações disciplinares de servidores públicos, no âmbito do Direito Administrativo, segue o prazo de 5 anos, independenteme...

Julgue o item subsequente.O regime jurídico administrativo não se restringe ao Brasil; é um conceito amplamente adotado em diversos países. Ele estabe...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as situações a seguir e identifique aquela que NÃO caracteriza a prática...

Julgue o item que se segue.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) estabelece a necessidade de regulamentação para detalhar...

Julgue o item subsequente. Os atos vinculados são aqueles que a lei permite ao agente público uma certa margem de liberdade para a valoração da escolh...

Julgue o item que se segue.No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Org...