Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200807493O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito...1457941200807493Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.AA competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização.BOrdinariamente, o lançamento será por homologação.CCompete à Secretaria Municipal de Finanças fiscalizar, lançar e aplicar, se cabível, penalidades. DO ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200641481Direito TributárioConsiderando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito dev...Questão 457941200816229Direito TributárioSuponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...Questão 457941201135770Direito TributárioNão é uma modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201149061Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941201258538Direito TributárioA respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201436880Direito TributárioDe acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:Questão 457941201588706Direito TributárioConsidere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de func...Questão 457941201653629Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201913294Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.Questão 457941202060029Direito TributárioO sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar. Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.