Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200807603Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Para capitalizar det...1457941200807603Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042617Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, o projeto de lei do PPA deve ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro.Questão 457941200213789Direito FinanceiroNo caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas a...Questão 457941200221719Direito FinanceiroA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Mesmo que não tivesse cumprido as regras relativas às despesas com pessoal previstas na Lei...Questão 457941200344294Direito FinanceiroAcerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privatização de empresa pública esta...Questão 457941200629963Direito FinanceiroCom relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, a...Questão 457941200662011Direito FinanceiroDurante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde ...Questão 457941200865326Direito FinanceiroNo que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próxim...Questão 457941200953548Direito FinanceiroPara limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira b...Questão 457941201294865Direito FinanceiroConsiderando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...Questão 457941201619460Direito FinanceiroNo que tange à execução orçamentária, assinale a opção correta.