Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200807631Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verif...1457941200807631Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalEm matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta. ASomente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. BNão admite as excludentes de responsabilidade do Estado. CNão é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado. DA responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. EHavendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176505Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, um contrato para a realização de uma obra cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contra...Questão 457941200260293Direito AdministrativoJoão é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele dese...Questão 457941200506356Direito AdministrativoNo exercício da função relativa ao cargo de técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi regularmente investido, Astolfo praticou a ...Questão 457941200828001Direito AdministrativoA União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ...Questão 457941201247784Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o ente federativo Beta, visando ao fornecimento de certos bens de consumo durante doz...Questão 457941201313131Direito AdministrativoJosé Bonifácio foi aposentado do cargo de Assistente Administrativo do Ministério da Justiça, e seus proventos de aposentadoria incluíram todas as van...Questão 457941201573215Direito AdministrativoProcesso administrativo é um conjunto concatenado de atos administrativos sequenciais, respeitada a ordem legal, com uma finalidade específica que não...Questão 457941201784726Direito AdministrativoCom relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar que os atos normativos são aqueles que possuem um comando geral do Poder Executivo. N...Questão 457941201897940Direito AdministrativoApós explicar em que consiste a imperatividade, Cláudia foi instada a exemplificar uma situação em que o ato administrativo não é dotado de tal atribu...Questão 457941201929179Direito AdministrativoEntre os Poderes da Administração Pública tradicionalmente reconhecidos, qual deles é concedido, em alguns casos, ao administrador público, para a prá...