Em matéria de responsabilidade civil do Estado exi...

Q: Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco

A) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. | B) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado. | C) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado. | D) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. | E) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.

457941200807631

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

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