Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200807683Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que1457941200807683Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAnalisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queAa lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.Btribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida.Cnão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.Dnão haverá juízo ou tribunal ou exceção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489246Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:Questão 457941200890309Direito ConstitucionalO número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em funçãoQuestão 457941201143526Direito ConstitucionalAnalise os valores a seguir, que recebem expressa menção da Constituição da República. I. Cidadania II. Impessoalidade III. Pluralismo político IV. Ef...Questão 457941201210419Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição da República, a União tem competência privativa para legislar sobre algumas matérias ou temas, entre os quais não se inc...Questão 457941201346379Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201370410Direito ConstitucionalSão destinatários dos direitos individuais previstos na ConstituiçãoQuestão 457941201817075Direito ConstitucionalA respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:Questão 457941201846380Direito ConstitucionalSobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:Questão 457941201979150Direito ConstitucionalConsoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202085416Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.