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Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decret...
Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades quilombolas:
A Lei n° 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe que
João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários elei...
As especificações contidas nos documentos da ICAO, cujas aplicações são consideradas necessárias para a segurança e regularidade da navegação aérea in...
Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal n° 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplant...
Acerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere: I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira ...
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações s...
Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as au...
Uma pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, que se dedica a atividades no ramo imob...