Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o
instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema
educacional desde o ensino básico até o ensino
superior. Tamanha sua relevância, é também chamada
de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins
da educação nacional. Sobre os princípios que servem
de base para o ensino registrados na referida Lei,
assinale a alternativa correta: