Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200807796Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate...1457941200807796Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste emAsorteioBdivisão CacordoDescolha livreEarbitragem ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137296Direito AdministrativoMárcia exerce atividade em zona de fronteira, para onde foi transferida por necessidade do serviço. Márcia adaptou-se às circunstâncias do local, apes...Questão 457941200311565Direito AdministrativoNo âmbito do princípio da legalidade atuam a supremacia da lei e a reserva de lei. No que concerne à reserva de lei, a doutrina assente estabelece uma...Questão 457941200589225Direito AdministrativoNas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar queQuestão 457941200735083Direito AdministrativoMarlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu casar e ter filhos. Após um período de dedicação ao lar, postou-se de retorno ao mercad...Questão 457941200789006Direito AdministrativoDe acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando houver descumprimento das normas legais durante a execução da construção, a licença de construção estará su...Questão 457941201058016Direito AdministrativoA Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941201222865Direito AdministrativoUm engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais n...Questão 457941201457001Direito AdministrativoUm funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito...Questão 457941201832988Direito AdministrativoComo regra geral, nos termos da Lei Geral que regula os contratos administrativos, fica estabelecido que a duração desses contratos está vinculada àQuestão 457941201889559Direito AdministrativoNo seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a e...